domingo, 27 de junho de 2010

O Ensino Fundamental no Brasil

O ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL

Roberta Gonçalves Machado Vilaça
Colégio Anglo de Itaúna


Para iniciar observaremos “Um diagnóstico preciso da situação do ensino fundamental no Brasil que tem como pressuposto verificar se os direitos constitucionais, garantidos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), em especial nos artigos 205 a 208, estão sendo perseguidos pelas políticas educacionais implementadas no país pelo Poder Público”.(ARELARO, 2005) Sendo o Brasil um país democrático, podemos dizer que a “ [...] educação é um dos direitos sociais também considerado um direito fundamental do ser humano.” (GHANEM, 2004)
Assim, podemos constatar que a Constituição Federal de 1988 “estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, e declara como princípios do ensino não só a igualdade de condições de acesso e permanência, mas a correspondente obrigação de oferta de uma escola com um padrão de qualidade, que possibilite a todos os brasileiros e brasileiras - pobres ou ricos, do sul ou do norte, negro ou branco, homem ou mulher - cursar uma escola com boas condições de funcionamento e de competência educacional, em termos de pessoal, material, recursos financeiros e projeto pedagógico, que lhes permita identificar e reivindicar a "escola de qualidade comum" de direito de todos os cidadãos”.(ARELARO, 2005) Para tanto é preciso “verificar que posição a educação escolar assumiu frente à democracia no Brasil, é conveniente distinguir os aspectos que podem estar relacionados com as três dimensões constitutivas da democracia.” (GHANEM) sendo essas dimensões os “direitos fundamentais, a cidadania e a representatividade dos dirigentes.” (GHANEM, 2004)
Perante essas dimensões, poderíamos dizer que “por essa razão, a gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais (IV, art. 206) deve ser entendida não só como a matrícula "potencial" - a vaga em "alguma" escola -, mas como a tradução do oferecimento das condições "plenas" que permitam a todos os alunos a sua freqüência regular à escola, o que exige por parte das esferas públicas - pela desigualdade social extrema mantida intacta no país - recursos materiais e financeiros "compensatórios", colocados à disposição para que a igualdade-desigual seja estabelecida e a "permanência" dos mais pobres e marginalizados seja possível, com mínimas - mas insubstituíveis - condições de igualdade pedagógica e social”.( Arelaro) Dentro de outro documento é expresso o direito da gratuidade da escola e “ a oferta de escolarização expressamente ao cumprimento do artigo 26 da Declaração Universal dos direitos Humanos, segundo o qual toda pessoa tem direito à educação, que deve ser gratuita [...]” (GHANEM, 2004)
Porém “a obrigatoriedade do ensino fundamental, em contrapartida, para além de impor que os pais ou responsáveis - pobres, na totalidade das vezes - matriculem seus filhos nas escolas, exige que o Poder Público - pela 1ª vez, na história republicana! -, ao garantir o direito de todos à escola, seja responsabilizado inclusive por sua oferta irregular, imputando-se a responsabilidade à autoridade competente, seja do âmbito estadual ou municipal”.(ARELARO, 2005) Não é por um acaso, que isso é possível, a história nos remete as lembranças de que o “ [...] Estado teria o dever de defender os direitos do homem contra si mesmo. Por isso, o direito à instrução, previsto na Constituição francesa de 1741, é, paradoxalmente, um direito do Estado antes de ser um direito do indivíduo. Direito que é exercido muitas vezes contra a autoridade religiosa ou autoridade paterna e que implica um dever para os cidadãos [...] esse direito à instrução construiu a escola republicana [...]” (GHANEM, 2004)
Podemos dizer que “Não por acaso a educação passa a ter, no Ministério Público, um atento observador (em geral) do cumprimento constitucional, e que pode, caso constate relutância do Poder Público em cumpri-lo, processá-lo, por meio de ação civil, por desobediência, com poder de "mando" para exigir o cumprimento desse direito social”.(ARELARO, 2005)
Pois “um olhar sobre os dados estatísticos mais gerais poderá ajudar a compreender a realidade brasileira educacional e o histórico elitismo que a sustenta”.(ARELARO, 2005) e assim constatarmos se o cumprimento desse direito social está sendo efetuado. “vejamos: o Brasil, em 2003 - último ano com dados disponíveis consolidados - tinha cerca de 34,4 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental regular, dos quais 31,2 milhões em escolas públicas, ou seja, cerca de 90% do atendimento escolar fundamental é feito pelo Poder Público, sendo que 3,3 milhões de alunos, aproximadamente, somente (10%) são alunos de escolas privadas.Esse dado, independentemente de outras considerações, precisa ser destacado - e quiçá, comemorado - pois traduz que, em termos de política educacional, a opção republicana do dever do Estado para com o ensino fundamental vem sendo mantida”. .(ARELARO, 2005)
Porém isso não quer dizer que as desigualdades desapareceram e que o Brasil é um país verdadeiramente democrático e com uma educação pública respeitável, cumpridora de seus deveres para com a educação de seus habitantes, pois uma escola pública, para ser verdadeiramente democrática teria que, segundo Anísio Teixeira (1957) ser “[...]um processo de cultivo e amadurecimento individual, crescimento orgânico, humano, governado por normas científicas e técnicas, [...]”(GHANEM, 2004) essa então seria uma educação comum, ou seja, que deve ser para todos e com o estabelecimento primeiro de que essa educação seja pública.
Entretanto diante dos dados estatísticos podemos verificar que, “conforme se detalham esses dados, a "desigualdade" na permanência volta a aparecer. Assim, um total de 17,1 milhões de alunos de 1ª a 4ª série corresponde somente a 13,9 milhões na matrícula de alunos de 5ª a 8ª série, ou seja, pelos últimos dados disponíveis, são 3,2 milhões de alunos "a menos" (cerca de 20%), numa etapa do ensino em que, constitucionalmente, os totais deveriam ser semelhantes. Comparando estes dados, na "entrada" e na "saída" do ensino fundamental, para um total de 5,57 milhões de alunos matriculados na 1ª série do ensino fundamental regular, somente 4,19 milhões chegam à 4ª série, ou seja, 1,3 milhão de crianças ficam, anualmente, "no meio do caminho" escolar, quando este deveria ser um período de seus trajetos educacionais, em que todos deveriam seguir juntos, sem interrupções. Se consultarmos os mesmos dados para a 8ª série, veremos que a "perda" do sistema aumenta, pois nessa série estão matriculados somente 3,27 milhões de alunos, ou seja, mais de 40% "desaparecem" do sistema escolar”.(ARELARO, 2005) Isso perante o ponto de vista de que a educação “primária assume caráter imprescindível e, por isso, ninguém deveria dela ser excluído.”(GHANEM, 2004) Será esse um país que vive a democracia escolar?
Uma outra questão que os dados “nos apontam é o vertiginoso processo de municipalização de todo o ensino fundamental - de 1ª a 8ª série - no Brasil, pois, em 2003, já se constatava que dos 31,13 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental público (consideradas as redes de ensino estaduais e municipais), cerca de 57,37% (17,86 milhões de alunos) estavam matriculados no ensino municipal, contra cerca de 42,62% (13,27 milhões de alunos) nas redes estaduais”.(ARELARO, 2005) essa constatação no leva a refletir e chegarmos a “ outra constatação sobre o processo de municipalização do ensino público fundamental é que as séries iniciais (de 1ª a 4ª séries) já são responsabilidade indiscutível das redes municipais de ensino no Brasil, pois dos 17,18 milhões de alunos atendidos, 72,3% (12,42 milhões) estão sob a responsabilidade municipal e, somente 27,7% (4,75 milhões de alunos) representam atendimento estadual. Apesar das séries finais (de 5ª a 8ª séries) terem mantido um maior equilíbrio, não se tem uma inversão de responsabilidades como nas séries iniciais. Assim, dos 13, 95 milhões matriculados, 8,5 milhões são atendidos pelas redes estaduais (cerca de 60%) e 5,43 milhões (cerca de 40%) são alunos municipais”.(ARELARO, 2005)
Essas constatações demonstram que “além dos impactos nos demais níveis de ensino, considerando a ênfase no fundamental, estes estudos evidenciam o novo perfil de atendimento, pelos diferentes sistemas públicos, considerando a redistribuição efetuada pelo FUNDEF. A idéia de ganhar ou perder recursos do próprio orçamento para o fundo induziu os Municípios a criar ou ampliar suas redes de ensino fundamental” (OLIVEIRA, 2002)
“Uma outra reflexão que os dados estatísticos nos incentivam a fazer é a respeito da possibilidade e/ou conveniência da implantação de um ensino fundamental com nove anos de duração, iniciando-se, obrigatoriamente, o primeiro ano dessa escola, com crianças de 6 anos de idade”.(ARELARO, 2005) Para tomar essa medida, será necessário rever todo o processo educacional do ensino fundamental e surgem alguns impasses dentre eles “ [...] à necessidade de se criar um novo modelo de referência de "qualidade escolar", em que o ensino para todos possa significar, genuinamente, "ensino de qualidade para todos"”.(ARELARO, 2005) A educação democrática e de qualidade torna-se difícil de ser pensada no Brasil diante de sistemas que ainda “ [...] adotam o mecanismo da indicação para ocupar a vaga de diretor.” (Dourado e costa, 1998).
Entretanto “é evidente que, nos últimos 15 anos, o empenho do governo federal, a partir dos compromissos internacionais assumidos com a assinatura da "Declaração Mundial da Educação para Todos", em 1990, concentrou seus esforços para superar o "fosso" estatístico do atendimento educacional do Brasil, apontado como um dos sete piores do mundo, em qualquer nível ou modalidade de ensino”.(ARELARO, 2005)
Porém devemos nos lembrar que a educação no “Brasil seguiu uma trajetória acidentada, obteve conquistas tardias em comparação com países de outros continentes e mesmo da América Latina, permanecendo uma obra inacabada.” (GHANEM, 2004) Que nos faz ir em busca de uma melhora dentro da educação e para isso é necessário a implementação de políticas que façam o Brasil desenvolver sua educação, fazendo com que ela seja de qualidade e tenha o comprometimento de dar qualificação para o seu habitante, tornar-se empregável, ou seja, tenha qualificação para o trabalho.
Portanto o que se percebe é um processo de “implementar políticas que - para além do entendimento pedagógico da relação qualidade/quantidade educacional - significassem, em curto prazo, aumento do número de alunos matriculados em escolas, quaisquer que fossem suas condições de funcionamento”.(ARELARO, 2005)
Isso, fez com que a educação entrasse em alguns conflitos por exemplo, o tipo de avaliação em que o aluno seria submetido, o professor não poderia mais utilizar das “provas” para avaliar seu aluno, o conhecimento estaria implícito em outras instâncias, como o seu jeito de conviver e trabalhar com os colegas, sua força de vontade. Se parassem nesses itens, estaria bom, porém mesmo que o aluno não se qualificasse em nenhum desses itens ele seria aprovado. Os professores já insatisfeitos com sua remuneração, agora também perdem a dignidade profissional.
É possível identificar esse quadro perante a “reformulação radical dos conceitos de avaliação da aprendizagem, uma vez que as ciências pedagógicas mostravam que esse processo não obedecia a um "somatório" simples de conhecimentos, mas, ao contrário, pressupunha uma aquisição complexa, que incorporava idas e vindas das dúvidas, das reflexões criativas e das próprias aquisições, sugerindo-se, a partir daí, que não se impedissem as crianças de seguir adiante nos seus estudos escolares, mesmo sem o eventual domínio de parte dos conteúdos trabalhados em sala de aula”.(ARELARO, 2005)
Não seria isso uma violência? Afinal a democracia diz que devemos ter educação de qualidade para todos e além disso que a “alfabetização possibilita o acesso a uma educação sistemática e com isso democratiza o ingresso dos iletrados na ciência e na técnica, facilitando-lhes alcançar novas formas e estruturas de pensamento e conhecimento” (GHANEM, 2004). Para tanto se faz necessário uma política educacional com mais rigor, onde o alfabetizar não seja apenas o assinar o seu nome, porém o que foi proposto, não condiz com a qualificação do aluno, pois “propunham que se excluísse a "reprovação anual", adotada, com alta freqüência, pelos sistemas públicos de ensino, preparando-se melhor os professores para trabalhar com esses novos fatos científicos, em vez de se "punir" os alunos com a "reprovação"”.(ARELARO, 2005)
O professor seria então “punido” pelo rebaixamento dos salários. Esse procedimento “afasta os melhores profissionais da rede de ensino público, os quais passam a procurar outras colocações mais rentáveis em escolas da rede particular ou mesmo em outros tipos de ocupação” (GHANEM, 2004) Para que se chegar a essa conclusão “não é preciso ser pesquisador experiente para prever que tal sistema, se por um lado conseguiria, da forma mais radical e no mais breve prazo, alterar as estatísticas educacionais, não só com relação ao número de alunos "sobreviventes no sistema escolar", como também na redução significativa do número de reprovações e abandono escolares, por outro, colocaria professores e especialistas contra a medida, não só porque não foram convidados a discutir tal opção, mas porque se sentiriam desrespeitados e desautorizados com relação à função que consideravam ser de sua exclusiva responsabilidade - a avaliação pedagógica e educacional dos seus alunos”.(ARELARO, 2005)
“Uma outra tendência que se desenha nessa década está expressa na discussão nacional sobre a implantação de uma escola fundamental de nove anos e/ou do início obrigatório dessa escola para crianças com 6 anos de idade, e não mais com 7, tendo como motivação principal a busca por alternativas de recursos financeiros superiores aos atuais, que vêm se mostrando insuficientes”.(ARELARO, 2005) Sendo essa tendência uma mudança que gera a possibilidade de uma maior moldagem educacional, ou seja, o brasileiro passaria a ficar mais tempo na escola possibilitando uma formação de mais qualidade, onde poderíamos dizer que “a democracia também está presente nas situações revolucionárias” (GHANEM, 2004).
Assim “introduz-se, sub-repticiamente, novos padrões de comportamento na organização escolar, de tal modo que o professor, convencido de sua incapacidade pessoal, fruto de sua conhecida - e permanente - frágil formação profissional inicial, aceitará - de forma razoavelmente pacífica e em nome da "democracia" - imposições as mais diversas: desde ser avaliado na sua competência profissional e escolar, a partir do número de acertos que seus alunos conseguirem nas referidas provas nacionais, até submeter-se, periodicamente, a exames ou avaliações para "aferição de conhecimentos na área curricular em que o professor exerça docência e de conhecimentos pedagógicos".” (ARELARO, 2005)
Ser professor no ensino público nos dias de hoje é estar aberto a não avaliar o aluno, pois estaria “punindo” e aceitar ser avaliado pela qualificação desse mesmo aluno. Como transmitir conhecimento a alunos que não sabem ler? Não sabem escrever? Não possuem valores? Não querem aprender? E sabem que não podem ser reprovados?
“Talvez esses impasses, tradutores de problemas não solucionados na educação e na sociedade brasileira, possam se constituir em áreas prioritárias de aprofundamento de estudos de educadores-pesquisadores para o enfrentamento urgente de construção de projeto político alternativo, que supere o de submissão do país, e faça do ensino fundamental público um projeto coletivo de homens e mulheres, que apostem, generosamente, que a diversidade cultural e de formação educacional possa ser estimuladora de um processo emancipador no e do país. Adotemos, então, a recomendação de Carlos Drummond de Andrade:
“Estou preso à vida e olho meus companheiros.
Estão taciturnos, mas nutrem grandes
esperanças.
Entre eles, considero a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos
dadas” . (ARELARO, 2005)

Conclusão
Com base nas falas apresentadas acima, concluímos que a educação, em particular, o ensino fundamental no Brasil, precisa de que pesquisadores, profissionais, políticos, pais e mães, empenhem-se para que o ensino seja de qualidade e democrático.
Assim criando barreiras que impeçam o retrocesso do ensino brasileiro, em particular o aqui analisado, ou seja, o ensino fundamental, nas escolas públicas, que por lei deve ser oferecido para todos e de forma gratuita.
Entretanto para que o ensino possa ser de qualidade, é preciso rever algumas mudanças realizadas no ensino público, como por exemplo, a avaliação dos alunos e a remuneração dos profissionais da área.





Referências Bibliográficas
ARELARO, Lisete Regina Gomes, O Ensino fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências. Educação e sociedade, vol26, n.92, out. 2005.
GHANEM, Elie. Relações entre educação escolar e democracia. In: --------. Educação escolar e democracia no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica; Ação Educativa, 2004. p. 39-63
GHANEM, Elie.Sobre o conceito de democracia. In: --------. Educação escolar e democracia no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica; Ação Educativa, 2004. p. 19-38
OLIVEIRA, Cleiton. de.Gestão da Educação: União, Estado/ Distrito Federal, município e escola. In: -------- Política e Gestão da Educação: dois olhares. Belo Horizonte: DP&A, 2002. p.69-81.

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